Política de Reembolso
Na Cleenu.pt, queremos garantir a sua total satisfação. De acordo com a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 24/2014), estabelecemos as seguintes condições para cancelamentos e reembolsos:
1. Direito de Livre Resolução (Desistência)
O utilizador tem o direito de cancelar a compra de qualquer serviço adquirido no site num prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar um motivo.
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O prazo conta a partir do dia da confirmação do pagamento da reserva ou compra antecipada.
2. Exceções ao Direito de Resolução
De acordo com a lei, o direito de livre resolução não pode ser exercido se:
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O serviço já tiver sido integralmente prestado após o seu consentimento expresso e reconhecimento de que perderia o direito ao cancelamento após a execução do mesmo.
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Se o agendamento for para uma data específica e o pedido de cancelamento ocorrer fora do prazo de pré-aviso estipulado (ver ponto 4).
3. Compra Antecipada e Vouchers
No caso de compra antecipada de serviços para agendamento posterior:
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O reembolso total pode ser solicitado dentro dos 14 dias após a compra, desde que o serviço ainda não tenha sido usufruído.
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Após os 14 dias, a compra é considerada definitiva, mantendo-se o crédito para agendamento dentro do prazo de validade de 12 meses.
4. Cancelamentos e Reagendamentos
Uma vez agendado o serviço após a compra:
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Cancelamento com mais de 48h de antecedência: O valor pode ficar em crédito para novo agendamento ou ser reembolsado (se dentro dos 14 dias iniciais).
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Cancelamento com menos de 48h ou não comparência: Reservamo-nos o direito de cobrar o valor total do serviço ou descontar o voucher de compra antecipada, dada a impossibilidade de preencher a vaga com outro cliente.
5. Processo de Reembolso
Sempre que o reembolso for devido, este será efetuado num prazo máximo de 14 dias a contar da data do pedido.
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Método de Reembolso: O reembolso será processado utilizando preferencialmente o mesmo método de pagamento original (Cartão de Crédito, Referência Multibanco, MB WAY ou Transferência Bancária).
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No caso de pagamento por Referência Multibanco, poderemos solicitar o seu IBAN para processar a devolução por transferência.
6. Como solicitar a devolução
Para exercer o seu direito de cancelamento, deve enviar uma comunicação clara para:
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E-mail: geral.cleenu@gmail.com
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Assunto: Pedido de Reembolso - Encomenda #[Número]